Cursinho é condenado a indenizar aluno porque apresentou cheque pós-datado antes do dia previsto

Plano de saúde terá de custear medicação a criança que tem apenas um rim

Concessionária é obrigada a custear aluguel de veículo

Banco deve pagar à senhora indenização superior a R$ 20 mil

O Banco Itaú/SA foi condenado ao pagamento de mais de R$ 20 mil a título de danos morais por incluir o nome de M.S.F. nos órgãos de proteção ao crédito.

Especialização da hipoteca legal

Modelo de Petição

STJ mantém decisão que determinou nomeação de candidata aprovada em concurso

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, manteve a decisão que determinou a nomeação de R.C.M. para o cargo de agente sanitário.

Juiz determina substituição de carro adquirido com defeito

O juiz da 1ª Vara Cível de Brasília determinou à Volkswagen e à Bravesa a entrega de um novo veículo a um cliente que adquiriu o produto defeituoso.

4ª Turma do TRT-PR condena empresa por promessa de emprego descumprida

A 4ª Turma do TRT da 9ª Região (Paraná), julgando recurso ordinário em procedimento sumaríssimo, condenou uma empresa ao pagamento de indenização, nos limites do valor pretendido da petição inicial, a trabalhador, por não ter honrado compromisso de admiti-lo.

STJ restabelece exigência de idoneidade cadastral para contratos do FIES

STJ mantém proibição de cobrança de tarifa de esgoto dos consumidores em MG

Lan house multada por permitir entrada de jovens sem autorização dos pais

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero quilômetro

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero.

Justiça garante redução de estômago para usuária da Unimed

Decisão concede indulto humanitário a réu com debilidade física extrema

Banco é condenado por incluir nome de suposto devedor no SPC e SERASA

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Condenada por crime de peculato poderá recorrer em liberdade

Direito de locomoção se sobrepõe ao de manifestação

Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

União pede suspensão de liminar sobre pagamento de benefícios do fundo de pensão da VASP